Acordo adiou para a próxima semana votação de projeto que prevê repasse de R$ 4 bilhões da União para empresas de transporte coletivo
A Câmara dos Deputados adiou para a próxima semana a votação do Projeto de Lei 3364/2020, de autoria do deputado Fábio Shiochet (PSL-SC), que prevê o repasse de R$ 4 bilhões da União para o socorro de empresas do transporte coletivo afetadas pela crise do novo coronavírus em função da queda no número de passageiros por conta da proibição da circulação de pessoas. De acordo com o texto original, os recursos poderão ser usados pelas companhias instaladas em municípios com mais de 300 mil habitantes, mas esse item ainda pode sofrer alteração e beneficiar cidades a partir de 200 mil habitantes.
Idealizador das primeiras propostas de apoio ao setor, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) destaca que a iniciativa visa preservar empregos e a prestação de serviço aos usuários do sistema de transporte público. “A restrição da circulação da população em virtude da quarentena provocou um grave prejuízo financeiro aos concessionários. Muitas dessas companhias correm o risco de fechar as portas, deixando milhares de trabalhadores sem emprego e milhões de passageiros sem ônibus. É uma medida emergencial e necessária para garantir a continuidade da prestação do serviço e a segurança do sistema como um todo”, destacou o parlamentar.
Um acordo de plenário firmado entre governo e oposição concedeu mais tempo para que o projeto seja melhor analisado e conhecido por todos os parlamentares. Isso se deve ao fato do relator da matéria, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), ter acatado diversas emendas que acrescentam outros pontos ao projeto original. Ainda de acordo com Jerônimo, o socorro já chega com certo atraso, mas na sessão virtual se avançou nas negociações. “O governo precisa entender que esse é o socorro para algumas empresas e não atende todo o setor, principalmente as médias e pequenas. E ainda fica pendente de apoio o transporte escolar e o ligado ao turismo”, finalizou o parlamentar.