Iniciativa visa devolver competitividade ao setor orizícola, que enfrenta uma grave crise de renda em virtude dos altos custos de produção
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, nesta terça-feira (22), o Projeto de Lei 10.271/2018, que zera as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta de venda do arroz no mercado interno. A proposta também restabelece a cobrança dessas contribuições sobre o arroz importado, que hoje está isento de pagamento. Segundo o parlamentar, a iniciativa visa restabelecer a competitividade ao setor orizícola, que enfrenta uma grave crise de renda em virtude dos altos custos de produção e da concorrência desleal com os países do Mercosul.
Segundo o autor da proposta, em 2017 a saca do arroz importado chegou ao país com valor médio de US$ 10,00, enquanto o produto nacional atingiu US$ 12,00. “A causa dessa desvantagem decorre de vários fatores, tais como clima, preço da energia, alta carga tributária e legislações trabalhistas e ambientais menos rigorosas em nossos vizinhos”, destacou Jerônimo. O parlamentar disse ainda que a renúncia fiscal provocada pela proposta será largamente compensada com a cobrança das contribuições sobre o arroz importado. “Precisamos estabelecer alíquotas diferenciadas para evitar que a entrada de produtos estrangeiros desonerados provoquem efeitos predatórios sobre aqueles produzidos no país. Além disso, trata-se de um setor econômico relevante e que precisa ser preservado”, finalizou.
