Previsto em lei, Proies permite o abatimento de até 90% das dívidas das instituições de ensino superior por meio da concessão de bolsas de estudo

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou o Projeto de Lei 2966/2022, que reabre o prazo de adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies). O programa foi inicialmente concebido em 2012, através da Lei nº 12.688, após uma grande articulação nacional conduzida pelo próprio parlamentar. O Proies tem como objetivo assegurar condições para a continuidade das atividades de entidades mantenedoras de instituições integrantes do sistema de ensino federal.

Jerônimo lembra que, quando a lei entrou em vigor, as universidades particulares passavam por uma grande crise financeira. “Uma década se passou e a situação se agravou ainda mais. Tivemos uma pandemia mundial que afetou o sistema educacional de forma dramática, provocando uma evasão sem precedentes”, argumentou. Segundo o deputado, mesmo com todos os esforços no sentido de permitir o ensino à distância, as universidades não conseguiram manter o mesmo nível de matrículas e isso impactou diretamente na capacidade financeira de cada instituição.

Pela proposta, o Proies passa a ser implementado por meio da aprovação de um plano de recuperação tributária, permitindo o parcelamento em até 180 vezes e a concessão de moratória de dívidas tributárias federais pelo prazo de 12 (doze) meses. O programa estabelece que as instituições particulares de ensino possam renegociar suas dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% desses débitos em bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. A medida visa ampliar a oferta de educação superior e, ao mesmo tempo, a recuperação de créditos tributários.