Proposta cria Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública, iniciativa inspirada em modelo implantado no Rio Grande do Sul
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, nesta segunda-feira (1), o Projeto de Lei 3017/2020, que cria o Programa Nacional de Aparelhamento da Segurança Pública (PRONASEG), que permite a concessão de incentivos fiscais sobre o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para projetos voltados à segurança pública. A iniciativa permite a aquisição de equipamentos como veículos, armamentos, munições, capacetes, coletes balísticos, rádios comunicadores, equipamentos de rastreamento, de informática, bloqueadores de celular, câmeras e centrais de videomonitoramento.
A proposição concede às pessoas jurídicas tributadas com base no lucro real a possibilidade de dedução do IRPJ até o limite de 5% (cinco por cento) do imposto devido. O projeto é inspirado no bem-sucedido Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança Pública feito no Rio Grande do Sul, pela Lei Complementar nº 15.224, de 10 de setembro de 2018, que possibilita às empresas contribuintes de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS a compensação de valores destinados ao aparelhamento da segurança pública estadual.
Na avaliação de Jerônimo, o combate à criminalidade exige um esforço permanente de articulação e mobilização da sociedade. “Do outro lado, vemos as quadrilhas se equipamento e se atualizando a todo o momento. A resposta do poder público precisa ser imediata. E muitas vezes os governos não contam com os recursos necessários para fazer frente aos investimentos. Neste caso, já contamos com um exemplo de sucesso, que é o modelo implantado no Rio Grande do Sul”, argumentou o parlamentar.
