PROANIMAL permite a dedução de até 4% do Imposto de Renda devido pelas empresas
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou o Projeto de Lei 1738/2021, que prevê a criação do Programa Nacional de Proteção Animal (PROANIMAL), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente. A iniciativa permite a concessão de incentivos fiscais no âmbito do Imposto de Renda devido pelas empresas. Dessa forma, o contribuinte pessoa jurídica poderia deduzir até 4% dos tributos para projetos voltados ao controle de zoonoses e proteção animal.
De acordo com o autor da proposta, estados, municípios, Distrito Federal e entidades sem fins lucrativos que possuam serviços de atendimento aos animais estariam aptos a receber os recursos do PROANIMAL. “Recentemente aprovamos uma legislação que pune com rigor os maus tratos aos animais. Mas temos que avançar muito se quisermos proporcionar o bem estar que cães, gatos, cavalos, pássaros e todas as espécies merecem. Acredito que esse programa possa preencher uma lacuna importante, que é a falta de recursos para o financiamento desses projetos de apoio e proteção aos animais, criando uma fonte fixa e regular de fomento aos projetos”, explicou Jerônimo.
O parlamentar acrescenta que há uma demanda crescente por ações dessa natureza, uma vez que o abandono animal é um problema que atinge toda a sociedade. “Ao longo dos meus mandatos, tenho procurado atender aos diversos pedidos que chegam, geralmente para a aquisição de ‘castramóveis’. Se não fosse o trabalho dos milhares de voluntários que atuam na causa animal, a situação estaria bem pior”, destacou. Para Jerônimo, a criação do PROANIMAL ganha em importância por atuar diretamente no controle de zoonoses e na saúde pública.
Confira o projeto na íntegra:
PL-1738-2021 – PROANIAL – ANIMAIS E ZOONOSE
