Novo sistema de inclusão de projetos congestiona e deixa prefeituras sem poder confirmar as emendas parlamentares

Dezenas de prefeituras do interior do Rio Grande do Sul ficaram sem poder cadastrar as emendas parlamentares no novo sistema gerenciado pelo governo federal. Relatos de gestores municipais indicam que houve um congestionamento no site disponibilizado para a confirmação dos projetos. As prefeituras tinham até a meia noite da última sexta-feira (21) para fazer o cadastramento. O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) percorreu o interior gaúcho neste final de semana e ouviu muita reclamação. O parlamentar espera que o Palácio do Planalto resolva o problema e reabra o prazo para os municípios. “A credibilidade do governo está em cheque neste momento. A impressão que dá é que o governo, para não ter que cumprir o impositivo, montou um sistema que tem falhas justamente para diminuir a aplicação dos recursos. Se o governo não quer correr esse risco, precisa obrigatoriamente reabrir o prazo para os municípios incluir aquilo que o sistema impediu”, disparou o parlamentar.

Jerônimo lembra que a aplicação do Orçamento Impositivo tem se mostrado um fracasso, contrariando decisão do Congresso tomada no final de 2013. Deputados e senadores incluíram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 a exigência de que as emendas parlamentares deixassem de ser uma mera autorização de gastos e se tornassem obrigatórias. Nascia o chamado “orçamento impositivo”. No entanto, por determinação da Secretaria de Relações Institucionais, ficou definido um corte de 25% das emendas parlamentares, recursos indicados para investimento direto nos municípios.