Esta será a data limite para o encaminhamento das propostas de alteração da Lei 7.183/84, que regulamenta a profissão de pilotos e comissários de voo

         Dirigentes de entidades representativas dos aeronautas estiveram em Brasília nesta semana para discutir o substitutivo ao PLS 434/2011, que altera a regulamentação da profissão de piloto e comissário de voo (Lei 7.183/84). O relator da proposta na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS), aguarda o encaminhamento do novo texto, construído a partir de negociações entre a categoria e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que atua em defesa dos trabalhadores. Por ter caráter terminativo na CAS, bastaria apenas uma votação neste colegiado para a matéria seguir para análise da Câmara.

Jerônimo e Paim se reuniram com representantes do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (ABRAPAC), Associação dos Aeronautas da GOL (ASAGOL) e Associação dos Tripulantes da TAM (ATT). Após o encontro, ficou definido o dia 18 de março como data limite para a apresentação das propostas. O prazo leva em conta a proximidade da Copa do Mundo e as eleições gerais de outubro.

Mudanças
Entre as principais novidades, destaque para a incorporação de um sistema de gerenciamento de fadiga humana, item considerado fundamental para aumentar a segurança das operações. O novo texto deve contemplar a ampliação do número de folgas, sem prejuízo à produtividade dos trabalhadores.

Mobilização
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pediu a mobilização de todos os aeronautas para que a matéria possa ser colocada em votação ainda no primeiro semestre de 2014. Em maio do ano passado, Jerônimo entregou ao ministro da Aviação Civil, Moreira Franco, petição pública em apoio ao PL 4824/2012, de autoria do próprio parlamentar. Lançada de forma espontânea na internet, a campanha em defesa do projeto superou as 10 mil assinaturas eletrônicas. O novo texto a ser apresentado no Senado será levado à apreciação dos trabalhadores, para que seja aprovado na assembleia do sindicato. As propostas de mudança também foram encaminhadas para análise das companhias aéreas.