Região localizada na Califórnia reúne gigantes como Amazon, Google, Facebook e Apple

A Medida Provisória 881/2019, que estabelece uma série de mudanças na legislação brasileira para estimular o empreendedorismo e acabar com a burocracia dos governos, também pretende revolucionar o segmento das startups. De acordo com o relator da MP, deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), a ideia é incluir no texto aspectos legais aplicados ao Vale do Silício norte-americano, onde estão instaladas gigantes como Amazon, Google, Facebook e Apple. “Essa região está isenta de uma série de leis e regulações governamentais, o que permite o desenvolvimento de produtos e serviços tecnológicos de forma mais ágil. A MP trará essa novidade para o Brasil, incentivando a criação de um Vale do Silício por Estado”, destacou o relator.
A instituição dessas pequenas zonas inspiradas na experiência da Califórnia ficaria sob responsabilidade das Assembleias Legislativas, no espírito federalista de mais Brasil e menos Brasília. Jerônimo incluirá esta novidade ao texto original como emenda de relator. A proposta foi construída em parceria com a equipe de trabalho do Ministério da Economia, coordenada por Paulo Uebel e Geanluca Lorenzon. Jerônimo Goergen está trabalhando para apresentar o relatório no dia 2 de julho e votar na Comissão Mista no dia seguinte.
Principais pontos
A Medida Provisória 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica, apresenta um conjunto de normativas para melhorar o ambiente de negócios no Brasil. A proposta prevê uma série de mudanças para desburocratizar e simplificar os processos regulatórios para as empresas. O objetivo é reduzir custos, promover segurança jurídica e estimular a geração de empregos. Entre as principais alterações legislativas, destaque para o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco, liberdade de dia e hora para produzir, empregar e gerar renda, imunidade burocrática para inovar, respeito aos contratos empresarias privados, fixação de prazo e aprovação tácita, implantação do Programa Brasil Digital (fim do papel), entre outros itens.
Audiência pública
A Comissão Mista destinada a analisar a Medida Provisória 881/2019 promove audiência pública nesta quarta-feira (26), a partir das 14 horas (Plenário 2 – Ala Senador Nilo Coelho). Foram convidados representantes de diferentes setores da sociedade, conforme relação abaixo.
– Paulo Uebel – Secretário Especial de Desburocratização;
– André Santa Cruz Ramos – Diretor do Departamento Nacional de Registro e Integração;
– Dra. Amanda Flávio de Oliveira – Professora de Direito Econômico da UNB e Conselheira da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade;
– Geanluca Lorenzon – Diretor de Programa da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital;
– Guilherme Afif Domingos – Assessor Especial do Ministro da Economia;
– Dr. Luciano Timm – Secretário Nacional do Consumidor;
– Representante do SEBRAE;
– Representante da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS);
– Representante da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN);
– Beatriz Millie’s – Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA);
– Dra. Valdete Souto Severo – representantes da ANAMATRA;
– Represente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).