Tive a honra e o privilégio de prefaciar o livro “Lei do Agro – Nova CPR, Patrimônio Rural em Afetação e Cédula Imobiliária Rural”, escrito pelos advogados Alexandre Manica, Pablo Mourão e Lucas Vieira. A obra é imprescindível para todos os profissionais ligados ao agronegócio por trazer a análise jurídica e a evolução histórica de aspectos legais que interferem diretamente na propriedade rural. A obra já está disponível na internet.
Confira a resenha:
O Agronegócio possui lugar de destaque na economia brasileira. Com a evolução experimentada nas últimas décadas, o setor obteve significativos ganhos de produtividade e conquistou competitividade internacional, levando o Brasil a se tornar um dos principais players do mercado agropecuário global.
Um dos fatores determinantes para esse substancioso progresso econômico foi o aprimoramento, durante as últimas décadas, dos mecanismos que viabilizam o crédito rural, mediante instrumentos novos como a CPR, o CDA, o Warrant Agropecuário, o CDCA, a LCA e o CRA.
Com a entrada em vigor da Lei do Agro, o ferramental do crédito agropecuário foi renovado. Neste cenário, a presente obra examina de forma didática e crítica, com amparo na Escola da Análise Econômica do Direito, as inovações trazidas no marco normativo da CPR e os institutos do Patrimônio Rural em Afetação e da CIR, buscando contribuir para a construção dos entendimentos sobre o conteúdo, o sentido e os possíveis aprimoramentos dos mais recentes instrumentos de crédito rural.
