PL 9252/2017 já tem as assinaturas para ganhar prioridade de votação
A diretoria da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) se reuniu nesta quarta-feira (18), na Câmara dos Deputados, e decidiu apoiar o regime de urgência ao Projeto de Lei 9252/2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). A proposta extingue o pagamento do passivo gerado pela cobrança do Funrural e ganharia prioridade de votação em Plenário com a aprovação do requerimento de urgência, que já tem as assinaturas necessárias. “O aval dos líderes ruralistas é fundamental para que consigamos construir um acordo com o presidente Rodrigo Maia”, destacou o parlamentar.
A mudança de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) criou, do dia para a noite, um passivo impagável de R$ 17 bilhões, conta que recaiu sobre o setor produtivo nacional. “Participei de uma série de reuniões e vi que aquilo era algo para encher o cofre do governo, tirando ainda mais a renda agricultores. Naquele momento apresentei um projeto que propõe um encontro de contas e a remissão do passado”, destacou. Pela proposta, o produtor que vinha pagando o Funrural em dia se creditaria por cinco anos. Aqueles que não recolheram por força de liminar começariam a pagar daqui para frente, mas num patamar menor. A contribuição do empregador rural pessoa física ficaria em 1,2% do resultado da comercialização de sua produção.
Os integrantes da FPA também trabalham para fazer uma nova alteração no prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural (PRR), chamado de “Refis Rural”, que termina no dia 30 de abril.
O projeto na íntegra
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2164475
