Regras de segurança do trabalho previstas na NR 36 obrigam plantas industriais a fazer adaptações no maquinário para proteger trabalhadores

frigorificos trabalhis O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Ronaldo Nogueira, recebeu nesta terça-feira (15) o presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMaq), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), para discutir as regras de segurança do trabalho para os frigoríficos brasileiros. Participaram do encontro o coordenador de relações institucionais da Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Sérgio Mustefaga, e o coordenador da Câmara Jurídica e Relações do Trabalho da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (ABIEC), Alexandre Perlatto. No encontro foram retomados os debates sobre os impactos produzidos pela Norma Regulamentadora nº 36 (NR36), que exige dos frigoríficos diversas alterações estruturais nas linhas de produção e a inclusão de equipamentos de proteção visando a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Ações de fiscalização desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em parceria com o MTE já levou à interdição de alguns estabelecimentos, gerando inúmeros prejuízos econômicos para o segmento.

Jerônimo destacou que os frigoríficos estão dispostos a cumprir a legislação, mas precisam de mais tempo para poderem readequar seus parques industriais. “Estimativas do setor indicam um custo adicional de R$ 120 bilhões para as indústrias promoverem as adaptações em todo o maquinário. Um gasto dessa natureza requer tempo e dinheiro para virar realidade. Isso tudo num cenário de retração econômica que pode acabar inviabilizando a atividade se não for bem planejada”, argumentou Jerônimo. A empresa que descumprir as novas exigências de segurança no trabalho corre o risco de fechar as portas, o que na prática já vem acontecendo em algumas situações.

As entidades representativas do setor destacam que a comissão tripartite criada para discutir as polêmicas envolvendo a NR 12 não resolveu os impasses entre patrões, empregados e o governo e que os problemas se arrastam por anos. Nogueira já é o quarto ministro do Trabalho com quem a agroindústria dialoga sobre o mesmo tema. O ministro disse que ouvirá todos os setores envolvidos e que, neste primeiro momento, tem como missão harmonizar o ambiente trabalhista.