Item retirado de relatório acabaria com imunidade tributária e representaria aumento de impostos sobre diversos setores, provocando perdas econômicas

Articulador do Destaque Nº 142, o último a ser apreciado na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou nesta sexta-feira (5) que a oposição e parte da imprensa têm reagido de forma equivocada à retirada deste item do relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP). “Precisamos acabar com essa confusão. A derrubada da cobrança de Funrural sobre as exportações não pode entrar nessa conta da nova Previdência. O que estava sendo feito era acabar com uma imunidade tributária. Na prática, a proposta do governo estava aumentando a carga tributária. E nós impedimos a criação de mais impostos sobre diversos setores exportadores, não só o agronegócio”, explicou Jerônimo.
Sob este ponto de vista, o parlamentar entende que o governo deixou de se apropriar de R$ 83 bilhões da renda dos setores produtivos ao longo dos próximos dez anos. “Esse custo adicional para quem exporta seria repassado diretamente ao produtor rural. Isso é totalmente contraditório num momento em que se discute o acordo comercial Mercosul-União Europeia”, criticou Jerônimo. Na avaliação do diretor-executivo da Associação Brasileira dos Produtores de Maçã (ABPM), Moisés Lopes de Albuquerque, a aprovação do Destaque Nº 142 representa um aspecto fundamental para a manutenção da competitividade das exportações agrícolas. “Esse fator vai nos permitir continuar contribuindo cada vez mais para o crescimento da economia do país”, destacou o dirigente.
Aprovado por 23 votos a 19, o destaque também excluiu o trecho que impediria a remissão do passivo do Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural). As negociações com o Ministério da Economia já estão avançadas e a solução para o impasse consta no Projeto de Lei 9252/2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen.