Texto baseado em estudos da Fipe cria novos formatos de benefícios, funde FGTS com Seguro Desemprego e um plano de aposentadoria complementar

jg e daniel Os deputados federais Jerônimo Goergen (PP-RS) e Daniel Coelho (PSDB-PE) apresentaram uma proposta alternativa à Reforma da Previdência, em contraponto ao texto da PEC 287/2016 enviada ao Congresso pelo Palácio do Planalto. A emenda foi inspirada em estudos conduzidos pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), com o apoio do Movimento Brasil Livre (MBL). O texto da emenda cria novos formatos de benefícios e ganhos para os contribuintes, permitindo ainda a criação de um plano de aposentadoria complementar. As mudanças não impactam as pessoas que já ingressaram no sistema de contribuição, muito menos os aposentados. Apenas os nascidos a partir do ano 2000 passariam a integrar o novo formato.

Na avalição de Jerônimo, a proposta original do governo federal não resolve os gargalos previdenciários, uma vez que joga para a conta de todos os brasileiros a conta do rombo no orçamento. “É uma reforma disfarçada de aumento de arrecadação, pura e simples. Se o governo quiser mesmo reformar o sistema previdenciário, precisará analisar sugestões práticas e que beneficiem o conjunto da sociedade”, argumentou. O parlamentar concorda que mudanças precisam ser feitas, já que o sistema penaliza os mais jovens e pobres, privilegiando uma reduzida parcela da população.

Entenda o projeto

– Renda Básica do Idoso (RBI)
Todos os idosos com mais de 65 anos passam a ter direito a um auxílio de R$ 500, independente da contribuição, como forma de complementação da renda;

– Benefício Contributivo por Repartição (BCR)

Semelhante ao atual sistema, mas com regras iguais para todos, o BCR seria financiado por contribuições menores do que as atuais, com alíquotas variando entre 10% e 12%. Os trabalhadores receberiam proporcionalmente ao tempo de contribuição, sendo 40 anos o equivalente a 100% de retorno, com teto fixado em R$ 2 mil. Somado à RBI, estaria se garantindo algo em torno de 100% de reposição da renda de aproximadamente 80% dos participantes;

– Fusão do FGTS com o Seguro Desemprego
Neste item, essas contribuições seriam unificadas e destinadas a uma espécie de poupança, que garantiria o Seguro Desemprego e a aposentadoria do contribuinte, que teria a liberdade de escolha do fundo em que o dinheiro seria aplicado. Com isso, os brasileiros teriam maior poder de escolha, podendo rejeitar os ganhos irrisórios que o atual sistema permite, no qual 8% do salário mensal de todo o trabalhador é retido por meio do FGTS, que segue para um fundo com rendimento inferior à inflação.

– Benefício Contributivo Voluntário por Capitalização (BCVC)
Através deste instrumento, seria criado um plano de aposentadoria complementar, nos moldes do que já existe hoje, mas com novas possibilidades. As empresas poderiam depositar parte do salário na Poupança de Investimento, Seguro Desemprego e Aposentadoria (PISDA), ou seja, o novo FGTS, reforçando, assim, a poupança de longo prazo para a aposentadoria.

Emendas à PEC da Previdência

São necessárias 171 assinaturas de apoio para que uma emenda seja acatada pelo relator da PEC 287/2016, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). O prazo de encerramento para que as sugestões sejam acatadas termina dia 9 de março. “Temos que correr contra o tempo para que possamos reunir os apoios necessários e tratar de convencer os colegas sobre a pertinência e a importância da proposta”, finalizou Jerônimo.