Benefício criado em virtude do estado de calamidade pública terminou em 31 de dezembro de 2020 e cobrança de mensalidades foi retomada

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) encaminhou, nesta sexta-feira (5), ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, ofício solicitando uma nova suspensão do pagamento do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (FIES). No documento, o parlamentar sugere a reaplicação da Lei 14.024, que autorizou suspender as parcelas até 31 de dezembro de 2020, por conta do estado de calamidade pública provocada pela pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o parlamentar, os estudantes já começaram a ser cobrados novamente, em meio a um cenário econômico de incerteza e muitas dificuldades. “O desemprego continua em alta e os jovens seguem sem ter como ingressar no mercado de trabalho. Levará tempo até conseguirmos imunizar toda a população e retomar a normalidade das atividades. Portanto, acredito que a prorrogação desse benefício até o final de 2021 seja o mais justo neste momento”, ponderou.

O que diz a Lei 14.024
A Lei 14.024 autorizou a suspensão do pagamento de estudantes em dia com o FIES e dos que tinham, em 20 de março de 2020, parcelas em atraso de no máximo 180 dias. Como o estado de calamidade pública passou a vigorar a partir de 20 de março, todos os pagamentos a partir dessa data foram suspensos. Ficam suspensas as parcelas do saldo devedor, os juros incidentes sobre elas, as parcelas oriundas de renegociações de contratos e eventuais multas por atrasos nos pagamentos.
A lei também criou o Programa Especial de Regularização do FIES, para atender estudantes em débito com o fundo. A nova modalidade permitiu a liquidação integral da dívida até 31 de dezembro de 2020, em parcela única, com redução de 100% nos juros e nas multas. Outras possibilidades foram a liquidação em 4 parcelas semestrais até 31 de dezembro de 2022; ou em 24 parcelas mensais. Nos dois casos, a redução foi de 60% no pagamento dos juros e multas, e os vencimentos começam a contar em 31 de março de 2021. O estudante também pode optar por um parcelamento em até 145 parcelas mensais, vencíveis a partir de janeiro de 2021, com redução de 40% nos juros e multas. O parcelamento mais longo é de 175 parcelas, com vencimento a partir de janeiro de 2021. Nesse caso, a redução foi de 25% nos juros e nas multas.

Profissionais da saúde
A nova lei também beneficiou profissionais da saúde na linha de frente de combate ao coronavírus no Sistema Único de Saúde (SUS). Médicos, enfermeiros e demais profissionais da área também puderam requerer desconto de 50% nas parcelas do FIES a partir do sexto mês de atuação. Por fim, a lei também ampliou de R$ 3 bilhões para R$ 4,5 bilhões a participação do governo federal no Fundo Garantidor do Fies (FG-FIES), que tem a missão de garantir os créditos para o programa. A lei foi originada no PL 1.079/2020, aprovado pelo Senado no dia 18 de junho do ano passado.

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