Defasagem chegou a 113,09%, fazendo com que os brasileiros paguem mais a cada ano e fiquem de fora do limite de isenção

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (24), o Requerimento 2/2021, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que prevê a realização de audiência pública para discutir a atualização da tabela do Imposto de Renda. Sem qualquer atualização desde 2015, a tabela do IR acumula uma defasagem de 113,09% de acordo com estudo realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional).
Segundo o parlamentar, isso tem feito com que os brasileiros paguem mais imposto a cada ano e deixa de fora mais trabalhadores do limite de isenção. “Vejam que, em 1996, a isenção do tributo beneficiava quem recebia até nove salários mínimos. Essa relação caiu para 2 salários mínimos em 2018, chegando a 1,73 em 2021. Daqui a pouco todos estarão pagando Imposto de Renda e não haverá mais isenção alguma”, criticou. O parlamentar lembra que a correção da tabela foi uma das promessas de campanha do presidente Jair Bolsonaro.
A audiência pública também prevê o debate sobre a atualização da tabela do lucro presumido, regime tributário utilizado no Brasil que se baseia em uma estimativa dos lucros da empresa, usada para calcular o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL). O Lucro Presumido pode ser utilizado em empresas com faturamento de até R$ 78 milhões. “Este é outro debate fundamental, porque estamos discutindo uma Reforma Tributária que pode mexer com muitas empresas que hoje optam pelo lucro presumido”, finalizou. A data e o horário para a realização da audiência pública serão definidos posteriormente..