Mobilização do setor produtivo surtiu efeito e emenda que estabelecia volta de cobrança de PIS/Cofins foi derrubada em Plenário

O Plenário da Câmara dos Deputados derrubou nesta quarta-feira (2) emenda à Medida Provisória 627/13, que previa a volta da cobrança da alíquota de 9,25% de PIS/Cofins sobre a cadeia da soja. A cobrança havia sido extinta em outubro do ano passado através de emenda de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) na MP 615, convertida na Lei 12.865. “O governo e alguns deputados nos surpreendem querendo cobrar PIS/Cofins da soja. Fizemos um movimento e conseguimos reverter isso. Quero cumprimentar todas as entidades que nos ajudaram para que a gente construísse uma saída para isso”, comemorou o parlamentar.

A proposta de retomada da cobrança do PIS/Cofins na comercialização da soja in natura e derivados estava prevista no artigo 110 da MP 627, texto incluído a pedido do deputado Luis Carlos Hauly (PSDB-PR). No entanto, um destaque apresentado por Jerônimo garantiu a manutenção da isenção dos tributos. Estudos apresentados pelo setor produtivo apontavam que a taxação poderia gerar um efeito cascata nos alimentos e contribuir para o aumento da inflação.

Bitributação

Jerônimo também trabalhou para impedir a aprovação de um item considerado extremamente prejudicial às agroindústrias brasileiras que atuam no exterior. Uma emenda aglutinativa com o apoio de diversos líderes partidários chegou a ser apresentada na MP 627, mas acabou sendo retirada. Ficou definido que este item será incluído como emenda na Medida Provisória 634/2013. Segundo Jerônimo, a mudança de estratégia tem o aval do setor empresarial e já recebeu sinal verde do relator da matéria, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).

O texto estabelece que o lucro dessas empresas não seja computado na base de cálculo da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que este montante seja reinvestido na expansão dessas atividades. “Estamos permitindo que as empresas, ao invés de pagar o imposto lá fora e aqui dentro quando da remessa dos lucros, reinvistam o valor que o governo queria tributar. Toda a empresa de frango, suíno ou leite que está fora do Brasil, mas que é brasileira, também está abrindo mercado para a nossa produção”, defendeu o parlamentar. Jerônimo explica que é preciso ‘desarmar’ esta bomba tributária, já que os setores de óleo, gás e construção civil foram poupados da dupla cobrança de imposto.

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