Ampliação do tempo de direção e mudança no limite de tolerância por eixo estão entre as novidades do PL 5943/13

A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o Projeto de Lei 5943/13, fruto do trabalho da comissão especial destinada a debater e propor modificações à Lei 12.619/12, que regulamenta a profissão de motorista. Ao relatório final foram incorporadas duas propostas de autoria do deputado Jerônimo Goergen (PP-RS). A primeira delas amplia o tempo de direção para os motoristas. Pelas regras atuais, o condutor pode rodar oito horas diárias, sendo permitida uma prorrogação de duas horas no tempo de direção. O texto de Jerônimo mantém a jornada em oito horas e permite ao caminhoneiro rodar outras quatro horas.

A atual legislação estabeleceu a jornada de trabalho e o tempo de descanso dos profissionais do volante, sendo considerada de difícil aplicação prática. Jerônimo explica que, da forma como estava, a lei acabava inviabilizando o transporte de cargas, provocando o aumento do custo de produção ao forçar a elevação do frete. “A flexibilização do horário é muito importante. Foi um trabalho que a gente vem desenvolvendo há dois anos e agora teremos um resultado final”, comemorou.

Peso entre eixos

A segunda contribuição de Jerônimo à nova Lei do Motorista altera a Lei 7.408/1985, que define o limite máximo de tolerância na pesagem. Hoje, a tolerância limite para o peso bruto é de 5% e a tolerância por eixo é de 7,5%, índice fixado provisoriamente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O novo texto aumenta esse limite para 10%. Segundo Jerônimo, a mudança se justifica pelo fato das balanças móveis e fixas apresentarem diferenças na pesagem. “Isso tem gerado muitos desentendimentos e notificações contra as transportadoras e motoristas, que pesam suas cargas em balanças fixas e, ao serem aferidos em balanças móveis nas estradas, são multados”, explica o parlamentar.

Jerônimo acrescenta que o aumento da tolerância vai unificar a legislação nacional com o que é praticado em países vizinhos ao Brasil. “Veja que um caminhão que vem do Mercosul tem uma tolerância de 10%. Então, vamos ter essa alteração, igualando as regras vigentes no bloco econômico, evitando uma penalidade muito grande aos empresários e aos caminhoneiros”, destacou. Para entrar na pauta de votações em Plenário, a nova Lei do Motorista ainda precisa ter a sua urgência aprovada pelos deputados. A expectativa é de que a matéria possa ser apreciada dentro de dez dias.