Governo sinaliza com a possiblidade de uma nova prorrogação do prazo de adesão ao Refis do Funrural

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 9252/2017, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). A proposta extingue o passivo bilionário criado pela Lei 13.606/2018, que instituiu o chamado Refis do Funrural, criando novas regras para a cobrança da contribuição, sem levar em conta o período onde o recolhimento estava suspenso. “O setor produtivo não reconhece essa dívida e vai lutar até o fim pelos seus direitos. O não recolhimento desses valores estava respaldado por liminares. A mudança de um voto no STF gerou uma dívida impagável que vai comprometer a renda dos produtores e a saúde financeira de todo o agronegócio”, alertou. A urgência para o PL 9252/2017 significa que a matéria ganha prioridade de votação e passa a trancar a pauta do Plenário.

O parlamentar também está articulando uma nova prorrogação do prazo de adesão ao Refis Rural, que acaba no dia 31 de dezembro de 2018. Em conversas com integrantes do Palácio do Planalto, do governo de transição e com os líderes do governo na Câmara, Jerônimo argumentou que a data limite é impossível de ser cumprida. “Acredito que esta discussão precisa ser levada ao governo eleito, que durante a campanha manifestou ser contra a cobrança desse passivo. Além disso, o prazo é exíguo, há dificuldades naturais no atendimento entre datas festivas e o produtor simplesmente não tem capacidade de pagamento”, finalizou Jerônimo.