Revisão dos débitos pagos pelos produtores foi autorizada pelo TCU no início de julho e atende a um requerimento da Comissão de Interação Nacional

O Tribunal de Contas da União (TCU) deve finalizar em fevereiro do próximo ano a auditoria na dívida agrícola brasileira. O levantamento nas contas foi autorizado ainda no mês de julho, com base num requerimento aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA) e abrange renegociações e securitização dos débitos oriundos de crédito rural.

De acordo com o presidente da CINDRA, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), estima-se que houve distorções na correção monetária aplicada às dívidas relacionadas ao Plano Bresser e Plano Collor. “Queremos saber, de uma vez por todas, qual o tamanho efetivo dessa dívida e se os produtores estão pagando além do que devem em virtude dessas disparidades econômicas e juros abusivos”, justificou o parlamentar.

Jerônimo foi recebido nesta quarta-feira (11), no gabinete do ministro do TCU, José Múcio Monteiro, responsável pela relatoria do processo. Quando despachou favoravelmente à auditoria, Múcio argumentou que o crédito rural representa um importante instrumento de desenvolvimento e que, além de ser um instituto econômico, tem importantes aspectos jurídicos, principalmente nas fases preliminares e posteriores da concessão.

Por representar a ampla maioria dos contratos, a auditoria se concentrou exclusivamente nos contratos firmados com o Banco do Brasil. O levantamento também deve verificar o possível não cumprimento das determinações de redução de garantias e continuidade do crédito aos agricultores e o repasse indevido de honorários advocatícios aos produtores rurais através de instrumentos de confissão de dívida.