PL 2325/07 tramita na Comissão de Agricultura da Câmara e ganhará audiência pública para ampliar o debate com a sociedade

Tramita na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara, o Projeto de Lei 2325/2007, que altera a Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997, que institui a Lei de Proteção de Cultivares. A proposta foi tema de reunião nesta terça-feira (5), entre o presidente da Associação dos Produtores de Soja do Rio Grande do Sul (Aprosoja-RS), Décio Teixeira, e o relator do projeto, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT). Teixeira relatou a preocupação da entidade com as mudanças previstas, as quais impediriam o produtor de usar e permanecer com sua semente pelo tempo que achar conveniente. “Não podemos nos submeter a uma fiscalização particular dentro de nossas próprias propriedades e ficarmos sujeitos a multas”, destacou. O dirigente ressaltou que a proposta fere a soberania do país ao submeter os produtores à dependência de multinacionais.

Leitão ouviu as ponderações da Aprosoja-RS e confirmou a realização de um amplo debate com a sociedade. Sem definir data, o relator do PL 2325 antecipou que a Comissão de Agricultura vai promover uma audiência pública entre entidades do setor produtivo, empresas e autoridades no assunto. Presente ao encontro, o presidente da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (CINDRA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), destacou que a discussão deve ser conduzida para uma solução que não inviabilize a pesquisa, tampouco tolha o direito dos produtores. “É uma discussão que precisamos travar com toda a tranquilidade, para chegarmos num texto equilibrado”, ponderou o parlamentar.