Prefeituras terão até à meia-noite do dia 30 para cadastrar projetos

O governo federal decidiu prorrogar nesta terça-feira (25), o prazo para os municípios cadastrarem os projetos oriundos das emendas parlamentares no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV). A decisão veio após inúmeras reclamações de prefeituras que não conseguiram inscrever as propostas na internet. As prefeituras tinham até a meia noite da última sexta-feira (21) para concluir o processo, mas uma pane no sistema de informática que administra o SICONV bloqueou os cadastros.

Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), os gestores municipais precisam ficar atentos ao novo prazo. “Agora as prefeituras têm até a meia-noite do próximo dia 30 para efetuarem o cadastro dos projetos. Quem ainda não conseguiu concluir o processo precisa correr e não deixar para a última hora”, ressaltou o parlamentar.

Polêmica

Instituído por lei no final de 2013, o orçamento impositivo tem se mostrado um fracasso. Deputados e senadores incluíram na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014 a exigência de que as emendas parlamentares deixassem de ser uma mera autorização de gastos e se tornassem obrigatórias. No entanto, por determinação do próprio governo, ficou definido um corte de 25% das emendas parlamentares, recursos indicados para investimento direto nos municípios.