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Em uma sessão de mais de quatro horas, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira 13, a chamada Medida Provisória da Liberdade Econômica — um conjunto de iniciativas para desburocratizar …
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O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a avançar no aumento da mistura obrigatória de biodiesel. Com isso, a …
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Por Raphael Di Cunto e Beatriz Olivon

Tipo de empresa mais utilizado no país, a sociedade limitada deve passar por mudanças substanciais com a votação da Medida Provisória no …
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Por Raphael Di Cunto e Beatriz Olivon

A versão da Medida Provisória no 881/2019 (MP da Liberdade Econômica) aprovada por comissão mista do Congresso acaba com a necessidade de …
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Por Fábio Amato e Yvna Sousa, G1 e TV Globo — Brasília 30/07/201

O governo …
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SEI_ME – 3195849 – Nota Técnica (1)

O presidente Jair Bolsonaro convocará a ministra Tereza Cristina (Agricultura) e o ministro Paulo Guedes (Economia) para discutir uma forma de  apoiar a cadeia do arroz para que os produtores …
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A comissão mista que analisa a medida provisória (MP) 881/2019 aprovou nesta quinta-feira (11) o relatório do deputado Jeronimo Goergen (PP-RS). O texto estabelece garantias para o livre mercado, prevê imunidade burocrática …
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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – O governo programou para janeiro de 2020 a extinção do eSocial (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), plataforma em que empregadores …
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Articulador do Destaque Nº 142, o último a ser apreciado na Comissão Especial da Reforma da Previdência, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou nesta sexta-feira (5) que a oposição e …
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