A inclusão de novas categorias profissionais no Supersimples será discutida na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia na próxima terça-feira. O tema vai a debate na semana em que a comissão especial que analisa mudanças (projetos de lei complementar 221/12 e 237/12) no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) deve votar o relatório final do deputado Cláudio Puty (PT-PA). Pelo texto, o enquadramento no Simples não será mais por categorias profissionais, mas pelo faturamento da micro e pequena empresa.

O presidente da Comissão de Integração Nacional, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), lembra que hoje diferentes ramos, como advocacia, arquitetura e jornalismo, mesmo quando não ultrapassam o teto de R$ 3,6 milhões de faturamento anual, não podem gozar dos benefícios tributários do Simples.

“Nós resolvemos fazer essa audiência para que possamos debater e mostrar ao governo que o Supersimples, excluindo algumas categorias, gera uma enorme injustiça tributária e isso estimula, inclusive, a sonegação.”

Além dos critérios de inclusão no Simples, a audiência pública da Comissão de Integração Nacional vai abordar as políticas fiscais adotadas pelo governo federal para combater os efeitos da crise econômica mundial sobre o país. Jerônimo Goergen destaca que a previsão é de que as desonerações tributárias superem os R$ 70 bilhões em 2013, em um modelo controverso, que deixa de fora diferentes setores da economia.

Nos últimos anos, mais de 40 ramos tiveram a folha de pagamentos desonerada. O IPI de automóveis e caminhões, de material de construção e de produtos da linha branca foi reduzido e, em alguns casos, zerado. Além disso, o governo adotou um programa de redução da tarifa de energia elétrica, implementou a desoneração da cesta básica e conferiu estímulos ao setor de etanol.

Os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, foram convidados para a audiência pública da Comissão de Integração Nacional sobre a inclusão de novas categorias no Supersimples e as políticas de desoneração fiscal adotadas pelo governo. Também são aguardados representantes da Receita Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil, das confederações de representação da Indústria, do Comércio e da Agricultura, bem como de corretores de seguros e representantes comerciais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo