Insumos ficaram de fora da renovação do benefício previsto no Convênio 100/97 e serão tributados de forma gradativa até chegar a 4% em 2025

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados promoverá no dia 19 de abril, a partir das 13h, audiência pública para discutir a retomada da tributação de ICMS sobre os fertilizantes. Estes insumos utilizados na produção agrícola ficaram de fora da renovação do benefício previsto pelo Convênio 100/97 e serão tributados de forma gradativa, partindo de 1% até 4% em 2025. A cobrança se dará tanto nas operações internas quanto nas interestaduais.
Autor do requerimento da audiência pública, o deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) explica que a ideia é debater os impactos nos custos de produção dos produtores rurais, os reflexos da medida sobre a inflação e o preço dos alimentos, bem como alternativas legais para impedir a taxação. “Precisamos debater essa decisão tomada pelos secretários de Fazenda dos estados, porque ela trará repercussões econômicas importantes, justamente num momento de desemprego e crise econômica. Quem sabe, ainda há espaço para corrigir esse erro”, avaliou.
O Requerimento 4/2021 também recebeu o apoio dos deputados Evair de Melo (Progressistas-ES), Aline Sleutjes (PSL-PR) e Pedro Lupion (DEM-PR), que subscreveram o pedido de audiência pública, que será realizada de forma híbrida por conta dos protocolos de saúde. Ou seja, um pequeno grupo de pessoas estará dentro da sala da Comissão de Agricultura e os demais convidados participarão de forma remota. A reunião terá transmissão ao vivo pela página da Comissão de Agricultura (https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/capadr). Foram convidados representantes da indústria química, entidades ligadas ao setor produtivo de adubos e fertilizantes, entre outros.