Auxílio emergencial, crédito bancário, prorrogação de financiamento dos veículos e subsídio para combustível estão entre os pedidos do setor para sobreviver à suspensão das aulas
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) protocolou, nesta quarta-feira (12), os Projetos de Lei 4169/2020 e 4170/2020, que trazem uma série de ações emergenciais de apoio aos transportadores escolares. De acordo com o parlamentar, este é mais um segmento econômico que teve que suspender completamente a prestação de serviços por conta do fechamento das escolas e a suspensão das aulas presenciais em virtude da pandemia do novo coronavírus. “Estou propondo a liberação de um auxílio emergencial para donos de vans e ônibus, bem como os motoristas contratados, crédito bancário, prorrogação de financiamento dos veículos e subsídio para a compra de combustível”, destacou o parlamentar.
A primeira proposta estabelece a concessão de um crédito de R$ 1 bilhão para fazer frente às necessidades do setor, recursos que seriam repassados aos estados e municípios. Entre as medidas, destaque para a concessão de renda emergencial mensal aos transportadores autônomos e aos micros e pequenos empresários, todos do setor de transporte escolar. O valor previsto é de R$ 1.200,00 em seis parcelas sucessivas. No caso dos proprietários com mais de um veículo, o benefício será destinado ao pagamento de salário dos motoristas com contratos de trabalho ativos. Além disso, também está previsto um subsídio mensal para o consumo de combustíveis que poderá variar entre R$ 300,00 e R$ 600,00, a criação de linhas de crédito específicas para o financiamento de capital de giro e de investimento – R$ 30 mil por beneficiário –, condições especiais para a renegociação de débitos e a suspensão, por até 180 dias, dos contratos de financiamento dos veículos.
O segundo projeto de lei estabelece a isenção de IPI para componentes, chassis, carrocerias, acessórios, partes e peças importadas ou adquiridas no mercado interno para reparo ou manutenção de veículo utilizado no transporte escolar ou no transporte rodoviário coletivo de passageiros. E reduz a zero as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins sobre essas operações. “O segmento do transporte escolar está completamente paralisado. Se nada for feito para socorrer este setor, haverá uma quebradeira generalizada e completa inviabilização dessas pequenas empresas”, finalizou Jerônimo. O parlamentar espera conseguir amplo apoio para ambas as propostas e acredita que os projetos podem tramitar em regime de urgência.
PL 4170-2020 – DESCONTO IPI PIS COFINS PARA TRANSPORTE COLETIVO E ESCOLAR
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