Benefício proposto pelo deputado Jerônimo Goergen prevê o pagamento de auxílio emergencial no valor de R$ 1.045,00 pelo período de 3 três meses
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) apresentou emenda aditiva à Medida Provisória 946/2020, cujo texto original extingue o Fundo PIS-Pasep e transfere o seu patrimônio para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O parlamentar sugere a criação do Bolsa Estiagem para os agricultores familiares afetados pela estiagem que castigou o Rio Grande do Sul. Pela proposta do parlamentar, o auxílio emergencial seria fixado em R$ 1.045,00 e concedido pelo período de três meses. “Esse é um auxílio econômico para aquelas unidades familiares de produção agrária que não foram beneficiados com a prorrogação das dívidas rurais por estarem fora do crédito rural oficial, e que não tem nenhum amparo de medidas mitigadoras, como o Proagro Mais e Seguro Rural para assegurar as perdas da produção e da renda. Milhares de famílias estão vivendo em situação de vulnerabilidade econômica e social” justificou.
De acordo com Jerônimo, a crise da Covid-19 ainda trouxe graves problemas de comercialização para os pequenos e médios produtores. “As medidas de restrição para a circulação de pessoas e os decretos dos governos simplesmente fechou espaços tradicionais para o escoamento de frutas, hortaliças e flores. Feiras, mercados institucionais e restaurantes, por exemplo, deixaram de comprar os produtos da agricultura familiar”, argumentou o parlamentar. A emenda aditiva que cria a Bolsa Estiagem foi articulada em parceria com o presidente da Fetag, Carlos Joel. O departamento jurídico da entidade colaborou na formatação técnica da proposta
Critérios para acesso ao Bolsa
– ter renda bruta da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) mensal de até 05 (cinco) salários mínimos;
– não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Programa Bolsa Família;
– O empreendimento rural precisa estar localizado em município do Estado do Rio Grande do Sul atingido pela seca entre os meses de setembro de 2019 e março de 2020.
Isenção na cobrança de luz
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 950/2020, que isenta o pagamento da conta de luz para a população de baixa renda, medida válida no período de 1º de abril a 30 de junho deste ano. O deputado Jerônimo Goergen já antecipou que irá apresentar uma outra emenda estendendo este mesmo benefício aos agricultores familiares atingidos pela estiagem.
