Relator do PL 6279/2013, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), se comprometeu em entregar parecer construído junto com entidades
O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) afirmou nesta sexta-feira (6) que o governo federal está finalizando sua posição final sobre o Projeto de Lei 6279/2013, que cria regras específicas para a recuperação judicial de produtores rurais pessoas físicas. Autor da proposta, o parlamentar destacou que “o importante é que o direito à recuperação judicial venha no sentido de viabilizar o produtor e não colocá-lo sob o risco da insolvência definitiva”. Segundo o parlamentar, o subsecretário de Política Agrícola e Meio Ambiente do Ministério da Economia, Rogério Boueri, ficou incumbido pelo governo de concluir os estudos sobre a proposta.
Ainda de acordo com Jerônimo, o relator do PL 6279/2013, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), se comprometeu de entregar o parecer final após ouvir as entidades do agro. “Essa consulta é importante e o projeto deve andar assim que a Comissão de Constituição e Justiça seja instalada. Esperamos que, até o mês de abril, possamos votar esse texto de consenso e finalizar a tramitação da proposta na Câmara”, finalizou. O tema entrou no radar do governo federal por conta dos impactos de uma crescente demanda por RJs nos financiamentos agrícolas. Ainda não há consenso sobre a inclusão de Cédulas de Produto Rural (CPR) em uma recuperação judicial, que seria o ponto crucial das negociações.
