Goergen alerta que vencimento de custeios deste ano já estão ocorrendo e que não há renda para pagar as prorrogações feitas para o final do ano
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) fez um alerta nesta segunda-feira (30) sobre as consequências negativas da falta de medidas para o enfrentamento da crise do setor orizícola e a forma equivocada no encaminhamento que está sendo feito em relação à Linha de Recomposição de Dívidas Agropecuárias do BNDES, única alternativa existente para o agronegócio nacional. “Está em curso uma proposta que visa equalizar os juros, baixando a taxa para 8% sobre o limite de R$ 1 bilhão do total de R$ 5 bi disponíveis. No entanto, este montante é para todo o setor produtivo”, destacou. Entre os entraves para que estes recursos possam ser liberados é a reunião do Conselho Monetário Nacional (CNM), que só deve acontecer no final de outubro.
Articulador da Linha de Composição de Dívidas do BNDES, o parlamentar sugere que a aplicação dos recursos que seriam utilizados na equalização dos juros, seja redirecionada ao aval dos produtores de arroz. “Vejam que esse movimento vai custar R$ 20 milhões por ano, ou seja, R$ 240 milhões ao longo dos 12 anos da linha. O volume de R$ 1 bilhão é pouco para o tamanho do problema e precisa ser usado para a cultura de arroz. E mesmo assim é insuficiente. Mas saindo já ajuda, obviamente”. O parlamentar defende que o governo assuma o aval para os arrozeiros. “Vai sair muito mais barato para a União e isso representará uma solução prática para os arrozeiros. Gastar o pouco recurso que ainda existe para baixar o juro e o produtor não puder acessar não vai adiantar nada”, ponderou.
O parlamentar alerta ainda que, no atual cenário, a demora na definição de uma solução vai gerar uma nova bola de neve, produzindo mais endividamento e inadimplência. “O problema é que os custeios de setembro já venceram. E ainda temos no horizonte as prorrogações das parcelas para novembro e dezembro”, alertou. Ainda em 2018, quando presidiu a Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRIC), o deputado recorda da cobrança recebida de que a Linha do BNDES não seria a solução para o problema. “Hoje o que temos de prático é exatamente a linha do BNDES. Construímos uma saída possível, que agora é encarada por todos como a única viável. Nunca vendi sonho, ilusão ou terreno na Lua”, esclareceu. O parlamentar cobrou agilidade na edição da Medida Provisória que cria o Fundo de Aval Solidário (FAS) e disse que implantação dessa ferramenta não pode se arrastar mais.
O deputado Jerônimo Goergen aguarda pela definição de uma agenda com a ministra da Agricultura, Tereza Cristina, e representante dos bancos. O encontro ficou encaminhado durante a audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura e seria realizada na próxima semana.