Com a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), produtores que hoje tem as portas fechadas nos bancos poderão ter as garantias para honrar compromissos
A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, afirmou nesta quinta-feira (29), durante a 42ª Expointer, em Esteio (RS), que o governo está trabalhando na redução dos juros da Linha de Composição de Dívidas Rurais criada pelo BNDES. Inicialmente fixada em 10,4% ao ano, a linha poderia ser operada com uma taxa anual de 9%, com 12 anos de prazo para pagamento e três de carência. Ao mesmo tempo será editada uma Medida Provisória que trará a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF), que dará garantias aos produtores que hoje têm portas fechadas nos bancos diante de sua restrição de crédito. “A expectativa é que esse mecanismo possa liberar pelo menos R$ 20 bilhões em novos empréstimos para que produtores rurais renegociem dívidas passadas e financiem as próximas safras. Já que o governo decidiu que este será o único mecanismo de apoio, que ele agilize a implementação e faça a linha chegar aos produtores”, destacou o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS).
O parlamentar foi o grande responsável pela criação da linha do BNDES ainda no ano passado durante os trabalhos da Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRIC). Com dificuldades de aceitação juntos aos bancos, Jerônimo seguiu negociando com o Ministério da Economia uma maneira de operacionalizar os recursos e quebrar a resistência das instituições bancárias, que alegaram risco elevado nas operações. A ideia é reunir garantias “solidárias” para destravar a linha do BNDES, que hoje não atrai bancos interessados em operá-la como repassadores. “O fundo é uma proposta nossa para resolver o endividamento, que hoje é um dos maiores problemas dos agricultores. A inadimplência é tão elevada que o produtor nem consegue mais recorrer a bancos”, explicou. A negociação junto ao BNDES também inclui uma linha de renegociação para produtores com dívidas junto às revendas de defensivos e insumos, com prazo de cinco anos e dois de carência.
A ideia é que grupos de até dez produtores com dívidas em um mesmo credor se juntem para tomar novos empréstimos e sanar compromissos pendentes. O banco irá emprestar usando dinheiro do BNDES. Os produtores e seus credores deverão reservar pelo menos 8% em uma conta garantia, formando um fundo que poderá ser acessado em caso de inadimplência de um dos integrantes do condomínio. O BNDES e os bancos repassadores também poderão reforçar o fundo com recursos próprios, captados por meio da emissão de LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio). Hoje, quando um banco emite uma LCA, tem que destinar 35% para o produtor rural. Outros 65% ficam livres para uso pela instituição.
Segundo o deputado, a medida poderia atender principalmente os produtores de arroz, que, em seus cálculos, concentram R$ 2 bilhões em dívidas e enfrentam a concorrência de produtores do Uruguai e do Paraguai. “Esses produtores não têm mais como financiar a produção, muitos fazem operações com terceiros [fornecedores]. Para esses, o fundo solidário será uma saída”, disse. “Eles fazem isso porque não conseguem mais acessar bancos por restrição de crédito”. O Ministério da Economia, no entanto, deve viabilizar o pacote sem usar recursos do Tesouro. “As medidas estão longe de serem as ideais para os produtores, mas sendo as únicas alternativas existentes considero que, agora, liderados pelo Governo Federal, devemos unir esforços. Com vontade política, precisamos com que isso se concretize”, finalizou Jerônimo.
