Previsão é de que lojas francas comecem a funcionar nos próximos meses
A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), requerimento de autoria do deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), que prevê a realização de audiência pública para discutir as últimas etapas de implantação dos free shops. “A estimativa é de que as chamadas lojas francas comecem a funcionar já nos próximos meses. Queremos saber se este cronograma será cumprido ou se existe outra previsão. Há uma grande expectativa tanto dos empresários quanto dos consumidores”, destacou o parlamentar.
A Instrução Normativa (IN) 1799, da Receita Federal do Brasil, publicada em março de 2018, estabeleceu as regras para o funcionamento dos free shops brasileiros. As lojas poderão funcionar nas chamadas cidades-gêmeas, municípios com mais de 2 mil habitantes que que apresentam forte potencial de integração econômica e cultural. Em todo o Brasil, 32 cidades distribuídas por nove Estados estão aptas a sediar este tipo de estabelecimento.
Somente no Rio Grande do Sul, 11 municípios estão contemplados: Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí, Uruguaiana, Itaqui, São Borja, Porto Mauá e Porto Xavier. A compra de produtos serão limitada a uma cota mensal de US$ 300 por CPF. O que exceder a este valor pagará uma taxa de 50%. A data e o local da audiência pública para discutir a instalação dos free shops serão definidos posteriormente.
IN 1799/2018
http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=90852
