Análise de embargos foi marcada para o dia 17 de maio, após o prazo final de adesão ao programa de parcelamento de dívidas fixado em 30 abril

O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) encaminhou ofício, nesta segunda-feira (23), ao presidente da República, Michel Temer, onde solicita uma nova prorrogação do prazo de adesão do Refis Rural. Segundo o parlamentar, a dilatação do prazo é necessária em virtude do julgamento dos embargos do Funrural, pautado para o dia 17 de maio no Supremo Tribunal Federal (STF). “A questão segue judicializada e ainda não foi exaurida de forma definitiva. Portanto, enquanto isto não estiver concluído, não tem como o governo exigir a adesão dos produtores rurais ao programa de reparcelamento de débitos”, justificou.

Além da pendência judicial no STF, Jerônimo cita outros elementos que vão demandar a prorrogação do prazo de adesão. Segundo ele, as próprias entidades representativas do setor já cobraram uma solução neste sentido. “E nesta semana está previsto para ser votado no Plenário da Câmara dos Deputados a urgência do Projeto de Lei 9252/2017, que extingue o passivo do Funrural. O correto é nós corrigirmos essa injustiça tributária, que repassou ao agronegócio uma conta indevida e injusta no valor de R$ 17 bilhões”, criticou Jerônimo.

Outro entrave que está preocupando os produtores é com relação à declaração do Imposto de Renda, cuja data de entrega acaba justamente no dia de encerramento do prazo de adesão ao Refis Rural. “Há um volume de trabalho enorme para os contadores que estão se debruçando nas declarações junto à Receita Federal, seja a do IR quanto a do parcelamento do Funrural. Impossível finalizar as duas no tempo hábil”, finalizou o parlamentar.