Isenção já é concedida na alimentação de suínos e aves
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 6380/2016, de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). A proposta reduz a zero as alíquotas de PIS/PASEP e COFINS incidentes sobre a importação e a receita bruta de vendas no mercado interno de produtos destinados à alimentação bovina e bubalina.
De acordo com o autor da proposta, a iniciativa visa equalizar o tratamento tributário em relação a outras cadeias produtivas, como a de suínos e aves, que já contam com a isenção de PIS/COFINS. “Estamos promovendo justiça tributária à indústria de suplementos utilizados na criação de bovinos. Isso vai impactar diretamente em produtos como carne e leite, fazendo com que esses produtos cheguem com melhores preços ao consumidor final”, explicou Jerônimo.
Para compensar a renúncia fiscal de aproximadamente R$ 1 bilhão por ano com a isenção de PIS/COFINS, o PL 6380/2016 prevê unificar as alíquotas da contribuição sobre a receita bruta em substituição à contribuição previdenciária patronal. “Além de compensar a renúncia, a proposta trará maior isonomia fiscal aos setores econômicos envolvidos”, destacou o parlamentar. O projeto fixa em cinco anos o limite de validade para o benefício. O texto segue agora para a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
