Benefício está previsto na MP 774/2017, cujo texto foi aprovado nesta quarta-feira (5) pela Comissão Mista que analisou a proposta
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 774/2017 aprovou, nesta quarta-feira (5), os últimos destaques que faltavam para finalizar o relatório do deputado Airton Sandoval (PMDB-SP). O texto final retira a reoneração imediata da folha de pagamento das empresas já a partir deste mês. A proposta original do Palácio do Planalto previa que a reoneração entraria em vigor em 1º de julho deste ano, com um reforço de R$ 2,1 bilhões nas contas do governo em 2017. No entanto, na última semana já havia sido aprovado o adiamento da medida para o começo de 2018.
Entre as emendas aprovadas, destaque para o item que recoloca o setor de máquinas e equipamentos de volta na desoneração da folha. Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAq), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a medida é fundamental para devolver competitividade ao segmento econômico. “Nosso trabalho agora é fazer o governo entender que a desoneração para este setor é superavitário e gera receitas ao governo”, destacou. O texto ainda precisa passar pelos plenários de Câmara e Senado.
Entenda o caso
O governo enviou em março deste ano, ao Congresso Nacional, a medida provisória acabando com a desoneração da folha criada em 2011 e ampliada nos anos seguintes para diversos setores da economia. Precisando de recursos para fechar as contas, a equipe econômica determinou que esses setores voltem a recolher a contribuição previdenciária sobre os salários pagos, e não sobre o faturamento. “O governo precisa entender que o fim da desoneração vai inviabilizar a recuperação da atividade industrial e, consequentemente, a geração de empregos. Este benefício tributário é de fundamental importância neste momento de crise”, argumentou o presidente da FPMaq.
