Proposta determina que Ministério da Agricultura apresente até o dia 15 de abril de cada ano as diretrizes da política agrícola da atual e próxima safra

O coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) protocolou o Projeto de Lei 5109/2016. A proposta acrescenta um parágrafo ao artigo 8º da Lei nº 8.171/1991, que dispõe sobre a política agrícola. Na prática, o texto estabelece um marco temporal para que o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) apresente as diretrizes do Plano Agrícola e Pecuário. “Estou propondo a data limite de 15 de abril de cada ano, na qual o Executivo deverá apresentar o pacote de medidas de estímulo e financiamento para as atividades agrícolas, sejam elas empresariais ou familiares”, explicou o parlamentar.

Na avaliação de Jerônimo, tal medida se justifica para garantir estabilidade, segurança jurídica e planejamento ao setor primário. O PL 5109 prevê que o governo federal deverá apresentar as diretrizes para a safra vigente e a do próximo ano. Atualmente, o Plano Agrícola e Pecuário é anual e define as medidas relacionadas com a agropecuária, especialmente as linhas de crédito de custeio e investimento. O prazo de 15 de abril definido no projeto é o mesmo estipulado para a apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).