defesa do cidadao
Estou sendo questionado nas redes sociais sobre o meu posicionamento sobre o PL 3722/2012, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC). A proposta do meu colega revoga a Lei nº 10.826/2003, batizada de Estatuto do Desarmamento, criando novas regras para o uso de armas de fogo e munição no Brasil. Antes de dizer sim ou não simplesmente, é preciso compreender a epidemia de violência que vivemos. Recentemente acompanhamos a explosão da criminalidade dentro dos presídios, com o terror promovido por facções rivais. Em diversos estados, acompanhamos a luta diária das polícias militares e civis no enfrentamento da violência, seja no campo ou na cidade. Com baixos salários e equipamentos sucateados, os agentes públicos se sacrificam na guerra diária de combate às quadrilhas cada vez mais armadas e organizadas. Centenas de policiais já perderam a vida nessa dura rotina.

No Espírito Santo, observamos atônitos a escalada da violência a partir de movimentos grevistas das corporações policiais, inconformadas pela falta de condições de trabalho. Constitucional ou não, a reação é compreensível na medida em que são seres humanos expostos a uma batalha que já se mostra desigual. Os criminosos estão em vantagem neste momento. Mais bem armados e articulados, praticam toda a sorte de crimes contra governantes, empresas, instituições e cidadãos de bem. Todos acuados, sem saber mais a quem recorrer. Como pude ler em alguns comentários na imprensa, a greve da PM no Espírito Santo torna muito atual um trecho do livro de Maquiavel: “O sono do Príncipe depende do soldo do soldado”. E o sono de todos os cidadãos não pode depender única e exclusivamente dos agentes da segurança.

Os homens e mulheres de bem precisam ter o direito de se defender, proteger suas famílias e seus bens. Com isso, quero dizer que sim, sou a favor da revogação do Estatuto do Desarmamento. Com os pré-requisitos exigidos em lei, obviamente, todos aqueles que preencherem tais exigências poderão portar uma arma. Aqui não vou usar estatísticas para justificar meu posicionamento, elas estão aí a comprovar o óbvio: o comércio legal de armas caiu, mas as mortes por armas de fogo só cresceram desde 2003.