Crédito suplementar de R$ 1,1 bilhão para regularizar matrículas está previsto no PLN 08/2016 e depende de aprovação do Congresso Nacional

Reitores de universidades, estudantes e pais de alunos estão mobilizados em todo o Brasil pela aprovação do Projeto de Lei (CN) de Crédito Suplementar 08/2016. A proposta abre dotação orçamentária extra no valor de R$ 1,1 bilhão em favor do Ministério da Educação. A maior parte dos recursos, fixados em mais de R$ 700 milhões, tem como objetivo atender as despesas com os contratos firmados com agentes financeiros no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES).

Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), a proposta precisa ser votada com a máxima urgência, sob pena de provocar graves prejuízos financeiros e administrativos nas instituições de ensino. “Para ter uma ideia da importância do FIES na vida das universidades, sobretudo as comunitárias, os recursos do FIES correspondem a 1/3 do faturamento destes estabelecimentos. Ou seja, se não receberem, elas correm o risco de fechar as portas”, destacou.

Segundo o parlamentar, entraves regimentais e o calendário eleitoral contribuíram para atrasar a votação do PLN 08/2016. Jerônimo esclarece ainda que é preciso votar a matéria ainda na primeira quinzena de outubro para viabilizar o repasse dos recursos do FIES ainda dentro do exercício financeiro de 2016. A proposta ainda reserva R$ 400 milhões para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), instrumento de avaliação do ensino e de seleção para o ingresso na educação de nível superior.