Receita Federal elegeu modelo uruguaio como melhor regime de exploração de lojas francas e proposta já está nas mãos do ministro da Fazenda

Parlamentares da bancada gaúcha no Congresso foram recebidos na Receita Federal nesta quarta-feira (9), onde trataram da regulamentação dos free shops com o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais, Ernani Argolo Checcucci Filho. O dirigente confirmou que o órgão já finalizou o estudo sobre o melhor modelo de exploração das lojas francas que deve ser implantado nas cidades-gêmeas. A Receita Federal considerou o regime uruguaio como o mais adequado para funcionar do lado brasileiro.

Presente ao encontro, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) disse que a decisão cabe agora ao ministro da Fazenda, Guido Mantega, que tem a prerrogativa de acatar ou discordar da orientação da área técnica. “Nós tivemos a confirmação de que o texto da proposta já se encontra no gabinete do ministro para a assinatura da regulamentação. E os municípios tem uma grande expectativa. Acho que o modelo contempla vários aspectos, porque utiliza o comércio local, valoriza as empresas da comunidade para que sejam transformadas em free shops. E nós esperamos que a pressão seja concentrada em cima do próprio ministro para que ele anuncie o mais rápido possível”, destacou o parlamentar. A proposta chegou às mãos de Mantega ainda no mês de fevereiro.

Jerônimo também considerou importante a definição de um limite de US$ 800 para as compras dos turistas, referente à cota padrão para viagens internacionais de US$ 500 mais uma extracota de US$ 300. “Isso com certeza vai atrair muitos frequentadores dessas estruturas, o que vai girar a economia dos municípios que serão sede dos free shops”, destacou o parlamentar. Para os consumidores brasileiros, a proposta da Receita Federal limita as compras em US$ 300 por mês.

Impasse

Criadas pela Lei 12.723 ainda em 2012, as lojas francas surgiram com a promessa de acabar com um problema histórico nas chamadas cidades gêmeas: a concorrência desleal com os estabelecimentos instalados nos países vizinhos. O modelo de funcionamento dos free shops brasileiros deveria ter sido escolhido no final de 2013, mas até agora não houve decisão. Cerca de 30 municípios em todo o país aguardam uma solução para o impasse.

A reunião na Receita Federal também contou com a presença do coordenador da bancada gaúcha, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), o secretário adjunto da representação do governo do Rio Grande do Sul em Brasília, Marcos Juliano Ferreira, e do assessor da senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), Gustavo Bernard.