Dispensa de certificado fitossanitário se restringe a insumos para a fabricação de ração, reduzindo a burocracia para a importação de milho
A decisão tomada pelo ministro da Agricultura, Blairo Maggi, estabelecendo novas normas para o comércio com os países que integram o Mercosul, provocaram dúvidas e levaram pânico ao setor produtivo nacional. Uma das novidades é a dispensa do Certificado Fitossanitário para importações em Áreas de Controle Integrado (ACI), o que deve, segundo o ministério, desburocratizar a fiscalização e agilizar o fluxo de cargas em cidades de fronteiras.
Procurado pelo deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS), o secretário de Defesa Agropecuária do MAPA, Luis Eduardo Rangel, tratou de tranquilizar empresários e produtores rurais. “Essa medida não traz prejuízo algum em termos de concorrência desleal, não abre as portas para produtos que concorrem com a gente. Estamos apenas retirando a necessidade do certificado sanitário somente para insumos utilizados como matéria-prima para a produção de ração, como o milho. Isso fica restrito a casos específicos, em relação a países que não tem declaração adicional, ou seja, que não tem praga importante. E não envolve produtos como leite e industrializados”, explicou Rangel.
A busca pela desburocratização nas relações comerciais do Mercosul faz parte do ‘Acordo de Recife’, assinado há mais de 20 anos, que busca facilitar o comércio em áreas de aduana integrada, reduzindo a exigência burocrática. “Fico mais tranquilo com as explicações do secretário Rangel, ainda mais que essa decisão atende uma demanda encaminhada por prefeitos, governadores e do setor agroindustrial, que precisa trazer insumos a preços competitivos, criando a rota do milho a partir do Paraguai e Argentina”, finalizou Jerônimo.
