Descontos são para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, do passivo originário de operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União

O governo federal editou nesta quarta-feira (15) a Medida Provisória 733/2016, que autoriza a renegociação de dívidas de produtores rurais da região da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Por outro lado, a proposta também prevê a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro de 2017, de dívidas originárias de operações de crédito rural e das dívidas contraídas no âmbito do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inscritas em Dívida Ativa da União até 31 dezembro de 2014. Os descontos variam de 60% a 90%, dependendo do valor consolidado do débito.

De acordo com o coordenador institucional da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), essa segunda medida é de âmbito nacional e beneficia os produtores rurais de todo o país. “Entre vários problemas que o setor do agronegócio vive é esta inviabilidade que o produtor tem em acessar o crédito em virtude das dívidas inscritas na União. O desconto, nesses casos, envolve Pesa e Securitização. Isto envolve inclusive os estados do Sul”, comemorou o parlamentar. A MP 733 já está em vigor mas precisa ser aprovada por Câmara e Senado para virar lei definitiva.

Arroz e soja

A bancada gaúcha no Congresso Nacional foi recebida nesta quarta-feira (15) pelo secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Ivandré Montiel da Silva. No encontro, os parlamentares cobraram uma solução para os produtores gaúchos que tiveram perdas nas lavouras de soja e arroz por conta das fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul.

De acordo com Jerônimo, ainda não há nenhuma medida prática sendo estudada pelo governo para socorrer os sojicultores. Segundo ele, as medidas que possam ser adotadas serão para o eventual socorro aos arrozeiros. “O governo já recebeu dos bancos as informações sobre as pendências, quais agricultores que terão dificuldade de cumprir seus compromissos, e encaminhou ao Tesouro. Na próxima semana teremos uma outra reunião para sabermos qual será o impacto financeiro de uma proposta de renegociação das dívidas de custeio e investimento dos produtores de arroz”, destacou. Na avaliação do parlamentar, passa a impressão de que o governo vai alegar dificuldades financeiras para anunciar um programa amplo de renegociação e que vai tratar o problema caso a caso, seguindo o manual de crédito rural. Jerônimo ressaltou ainda que está em jogo o plantio do próximo ano e que, se nada for feito, poderá haver uma redução significativa da lavoura orizícola.