Futuro relator da medida provisória (MP) da Liberdade Econômica, editada pelo governo para desburocratização, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) negocia com a equipe econômica que proposta seja usada para revogar o eSocial, sistema online do governo que as empresas precisam abastecer com informações sobre os funcionários. “Eles sinalizaram que aceitam discutir a extinção, mas nós vamos, no mínimo, modificar o funcionamento dele. É uma burocracia que vai contra essa MP”, disse. Há muitas reclamações dos empresários sobre o sistema e essas críticas encontram respaldo em parte da equipe econômica.
Além disso, o governo publicará nos próximos dias resolução que libera milhares de empresas com atividades consideradas de baixo risco da necessidade de obterem alvarás de funcionamento, licenças e outras autorizações do poder público para funcionarem. “É uma medida para desburocratizar, milhares de empresas serão afetadas. As atividades de baixo risco, como cabelereiros, não vão precisar de alvará ou outras autorizações para poderem trabalhar”, afirmou o parlamentar, que deve ser confirmado hoje relator da MP, com a instalação da comissão do Congresso que analisará o projeto.
Segundo Goergen, a resolução do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) estabelecendo quais atividades são de baixo risco pode sair ainda hoje – fontes do Ministério da Economia confirmaram o ato, mas não souberam dizer se já estava pronto para publicação.
A medida diz que os governos estaduais e prefeituras podem regulamentar quais são as atividades de baixo risco, mas, até agora, dois meses após o início da vigência da MP, apenas uma pequena cidade publicou decreto com essas regras. A norma federal, portanto, valerá para todas as empresas do país. Essas atividades não terão mais como pré-condição para funcionarem a exigência de atos do poder público.
O futuro relator afirmou que está preocupado com os prazos de tramitação e que fará um calendário enxuto: serão quatro audiências públicas em duas semanas e o relatório será apresentado no dia 2 de julho. “Quero aprovar na Câmara até o recesso e no Senado em agosto”, disse. (Colaborou Marcelo Ribeiro)
Por Raphael Di Cunto, Cristiano Zaia e Fabio Graner | De Brasília e Fortaleza
FONTE: VALOR ECONOMICO
junho 20, 2019
Bom dia,
Deputado pelo amor de Deus acaba com esse e social, isso e uma cruz na vida dos empresários.
julho 9, 2019
Obrigado pelo comentário! Vamos repassá-lo ao deputado. Abraço
junho 20, 2019
Deputado Jerônimo Goergen,
Peço em nome dos empresários, mas também em nome de diversos Contadores que examine a possibilidade de suspensão ou quem sabe a extinção do Bloco K. Essa informação faz parte de declarações fiscais quanto ao que é consumido num processo industrial, nos mínimos detalhes. Ou seja, a empresa informa ao Governo a sua receita de bolo. Essa informação, não só por questão de sigilo, entendemos desnecessária para a gestão Governamental. Entende-se por Bloco K o mesmo que a empresa faz no e-Social que é informar por exemplo o horário de trabalho.
julho 9, 2019
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junho 26, 2019
Deputado, não havendo possibilidade de extinção do e-Social, busque uma forma para que o pequeno produtor rural (segurado especial) informe sua comercialização/produção rural de forma ANUAL, em vez de MENSAL conforme é hoje, tendo em vista que a maioria dos pequenos produtores não tem conchecimento tecnicos de legislação, nem tecnologicos para prestar tais informações, o qual os mesmo teria que pagar honorarios mensais para contadores prestar essa informação, ficando inviavel economicamente para o pequeno produtor rural, por favor considere isso em vosso relatório.
julho 9, 2019
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julho 2, 2019
Deputado Jerônimo Goergen,
Na minha humilde opinião, acabar com o E-Social não é o caminho. A idéia é boa(a longo prazo), porém o gerenciamento do faseamento, o desenvolvimento, os prazos é que foram um fiasco. Acho que o caminho é a “simplificação do processo”! Imagine o senhor quanto dinheiro foi investido pelas empresas em cursos de formação, horas extras, capital humano, sem falar no investimento que o governo federal teve, para simplesmente revogarmos tudo agora.
E o senhor deve concordar comigo, que o Brasil não está em uma fase boa para joga dinheiro no lixo assim!
julho 9, 2019
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julho 3, 2019
Parabéns!
julho 9, 2019
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julho 7, 2019
Boa Tarde.
Deputado, vejo que as mudanças proposta são benéficas a grande parte do empresariado quando fala em extinção das declarações, mas particularmente para mim não vejo o benefício, desde quando lançado cada qual obrigação (E-Social, Bloco K), investi em software de ERP, equipe de consultoria, qualificação de pessoal para a prestação das informações.
O E-Social de fato é um grande problema, principalmente pela instabilidade do portal, mas o bloco K não há problemas na sua transmissão.
No inicio eu não entendia o porque das informações de produção ou estoque, ressalte que hoje estou obrigado a informação dos saldos dos mesmos, mas vejo que não trata de nada que a administração contemporânea não devesse ter.
Sob qualquer sorte, a extinção das obrigações me deixarão com um sentimento que nesse país as coisas não são feitas para funcionar ou serem cumpridas, que a seriedade, o compromisso e a ideia de seguir a legislação deve ser vista como “para inglês ver”, se esse é um país sério, reveja os motivos da criação das obrigações e modalize a sua aplicação, pois as obrigações acessórias sempre foram um entreve pro empresariado, mas também serviam de um balizador das empresas com o compromisso com o imposto e a legislação.
julho 9, 2019
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julho 8, 2019
Deputado!
Acaba com o E-Social e Bloco K, isso é um inferno na vida dos empresários e contadores.
ao invés de investimentos no crescimento das empresas, isso só gera mais custos e trabalheira.
julho 9, 2019
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