Comissão Mista promove audiência pública no dia 26 de junho, a partir das 14h, para debater e detalhar os pontos da proposta
A Comissão Mista da Medida Provisória 881/2019, também conhecida como MP da Liberdade Econômica, foi instalada nesta terça-feira (18), no Senado Federal. A composição do colegiado traz como presidente o senador Dário Berger (MDB-SC), o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) na vice-presidência, o deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) na relatoria e a senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) no cargo de relatora-revisora. Ainda ficou definida a realização de uma audiência pública no dia 26 de junho, a partir das 14h, quando serão ouvidos representantes do governo, área jurídica, mercado financeiro e setor produtivo.
Relator da MP da Liberdade Econômica, o deputado Jerônimo Goergen destaca que a proposta é revolucionária sob vários aspectos. “Menos Estado atrapalhando a vida do empreendedor, desburocratização, racionalização dos procedimentos administrativos e jurídicos”. Segundo o parlamentar, a MP traz práticas comuns e corriqueiras já aplicadas em países como Estados Unidos, Canadá, Inglaterra e Austrália, que aportam em nosso Legislativo para tirar o Brasil dos últimos lugares nos rankings de liberdade econômica, competitividade global e direito de propriedade.
Entre as principais alterações legislativas, destaque para o fim da autorização prévia para atividades econômicas de baixo risco, liberdade de horário e dia para produzir, empregar e gerar renda, imunidade burocrática para inovar, respeito aos contratos empresarias privados, fixação de prazo e aprovação tácita, implantação do Programa Brasil Digital (fim do papel), entre outros itens. Mais de 300 emendas foram apresentadas ao texto original. “Teremos pouco tempo para elaborar o parecer. A ideia é votar o relatório no início de julho, liberando a MP para análise dos plenários de Câmara e Senado”, explicou Jerônimo. O relator acredita que a proposta tenha a tramitação concluída no início de setembro e siga para sanção presidencial.
