Ministério da Economia reconhece que alguns segmentos precisam de tratamento diferenciado, como as micro e pequenas empresas
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados promoveu, na última quinta-feira (9), audiência pública para discutir os entraves do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). No encontro, o representante da Receita Federal, Altemir Linhares de Melo, afirmou que o Ministério da Economia deve lançar, até o fim deste mês, um novo portal simplificado do eSocial voltado para as micro e pequenas empresas, visando os empreendedores com menos capacidade tecnológica. “Nós estamos implantando um programa grandioso e aprendendo com os erros”, admitiu Melo. Segundo ele, o layout do serviço também deve ser renovado e poderão se excluídos alguns eventos hoje obrigatórios.
O deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) destaca que as dificuldades são enormes no meio rural por conta dos problemas de acesso à tecnologia. “Há uma enorme pressão pelo cumprimento da legislação e o sistema simplesmente não funciona. O empresário rural e os contadores nos relatam uma série de entraves. Talvez tenhamos que pensar na prorrogação dos prazos para que o eSocial entre em vigor”, argumentou o parlamentar.
Sistema unificado
O Decreto nº 8373/2014 instituiu o eSocial. Por meio desse sistema, os empregadores passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais e informações sobre o FGTS. A prestação das informações ao eSocial substitui o preenchimento e a entrega de formulários e declarações separados a cada ente.
