Comissão de Agricultura e FPA pressionam por uma solução definitiva para a remissão do passivo bilionário que atinge milhares de produtores rurais. Encontro está marcado para o dia 8 de outubro, no Ministério da Economia.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) promoveu audiência pública, nesta quarta-feira (25), para discutir o impasse envolvendo o passivo bilionário gerado pela cobrança do Funrural. Uma das principais promessas de campanha do presidente da República, Jair Bolsonaro, a extinção da cobrança retroativa do período de sete anos (2010-2017) segue sem solução. O principal encaminhamento do encontro partiu do presidente da CAPADR, deputado Fausto Pinato (PP-SP), que solicitou uma reunião definitiva sobre o tema com o ministro da Economia, Paulo Guedes. “Realmente teve uma promessa durante a campanha. Precisamos dar uma resposta aos agricultores. Sim ou não”, destacou o parlamentar. O encontro está marcado para o dia 8 de outubro e será unificado com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).

Autor do requerimento de audiência pública, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) garantiu que a Receita Federal já encontrou uma solução técnica para realizar a remissão das dívidas. “As propostas para resolver essa questão precisam ser encaminhadas ao ministro Paulo Guedes para que, no dia 8, a gente possa ter uma reunião conclusiva. A partir disso, o presidente da República poderá receber essas soluções técnicas e tomar uma decisão que é política”, sustentou.

Entenda o caso
A mudança de um voto no Supremo Tribunal Federal (STF) tornou constitucional a cobrança do Funrural, gerando uma dívida impagável para a maioria dos produtores rurais que ajuizaram ações contra o que consideravam uma bitributação. Esse novo entendimento foi formado ainda no governo Michel Temer. Para viabilizar o pagamento dos valores foi criado um programa de refinanciamento das dívidas, o Refis do Funrural. O programa teve baixa adesão dentro da classe produtiva, uma vez que os agricultores acreditam que problema seria rapidamente solucionado pelo governo Bolsonaro. Quem não aderiu ao Refis do Funrural acabou sendo negativado pela Receita Federal e já não consegue acessar o crédito oficial para financiar a próxima lavoura.