Regime aduaneiro tem previsão para vencer em 2019 e facilita a importação e exportação de bens para a indústria de petróleo e gás

O presidente da Frente Parlamentar da Indústria de Máquinas e Equipamentos (FPMAq), deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), reforçou nesta terça-feira (15) a necessidade de prorrogação do Regime Aduaneiro Especial de Exportação e Importação de bens destinados à exploração e à produção de petróleo e gás natural. Conhecido como REPETRO, o mecanismo funciona como um importante instrumento de fomento à indústria nacional. “Num momento de elevação dos custos de produção e aumento de impostos, é fundamental manter a competitividade da indústria nacional nessa área estratégica, que gera milhares de empregos”, defendeu o parlamentar.

A renovação do REPETRO é uma demanda antiga do setor industrial, que vê na expansão do programa um modo de viabilizar investimentos de longo prazo. A reinvindicação da FPMaq é pela edição de um decreto presidencial ou um projeto com urgência constitucional, que prorrogue o REPETRO pelos próximos 20 anos. O atual programa tem previsão de vencimento para 2019. “Temos leilões de petróleo previstos para os meses de setembro e outubro. Os prazos estão apertados e é preciso uma tomada de decisão por parte do governo federal”, argumentou Jerônimo. O deputado destaca que a FPMaq seguirá trabalhando na negociação de outros regimes tributários que abrangem os setores intensivos em capital.

O que é o REPETRO

O REPETRO é um regime aduaneiro especial, que permite a importação de equipamentos específicos, para serem utilizados diretamente nas atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sem a incidência dos tributos federais – II, IPI, PIS e COFINS, além do adicional de frete para renovação da marinha mercante – AFRMM. Estes tributos permanecem com sua exigibilidade suspensa pelo período de utilização no regime, tendo sua extinção prevista no caso de re-exportação dos equipamentos admitidos no regime.