Propostas do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) foram apresentadas às Medidas Provisórias 1016 e 1017 e beneficiam produtores rurais

O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) apresentou emendas às Medidas Provisórias 1016/2020 e 1017/2020, que preveem uma série de benefícios fiscais e soluções de crédito agrícola. A primeira delas cria a linha de crédito emergencial destinada ao financiamento de capital de giro e ao refinanciamento de operações de custeio de investimento contratadas até 31 de dezembro de 2019, no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). A proposta estabelece juros de 4% ao ano, três de carência e prazo de vencimento não inferior a dez anos (10), com limite de financiamento de R$ 1 milhão por beneficiário.
A segunda emenda cria o Programa de Regularização de Dívidas Rurais Não-Bancárias, para atender produtores rurais que possuam dívidas rurais fora do sistema financeiro. A medida prevê a concessão de financiamentos com vistas à liquidação de dívidas contraídas por produtores rurais ou suas cooperativas com fornecedores de insumos agropecuários e tradings, relativas às safras 2016/2017 e 2017/2018 e 2018/2019. Os financiamentos serão liquidados em até 20 (vinte) anos, com até 2 (dois) anos de carência. O montante de recursos fica limitado a R$ 5 bilhões. Os encargos financeiros das operações a serem pagos pelos devedores serão compostos pela Taxa de Longo Prazo (TLP) acrescida de 1% (um por cento) ao ano.
Por fim, o deputado Jerônimo Goergen resgata nas MPs o inteiro teor do Projeto de Lei 9252/2017, que extingue o passivo bilionário criado pela Lei 13.606/2018, que instituiu o chamado Refis do Funrural, criando novas regras para a cobrança da contribuição, sem levar em conta o período onde o recolhimento estava suspenso. “O setor produtivo não reconhece essa dívida e vai lutar até o fim pelos seus direitos. O não recolhimento desses valores estava respaldado por liminares. A mudança de um voto no STF gerou uma dívida impagável comprometeu a renda dos produtores e a saúde financeira de todo o agronegócio”, explicou. O parlamentar lembra que a remissão do passivo foi promessa de campanha do então candidato Jair Bolsonaro junto ao setor produtivo nacional. “Passados dois anos de gestão, o atual governo não apresentou uma solução definitiva para o impasse e vamos utilizar as ferramentas legislativas que dispomos para avançar nesse debate”, finalizou.