Cálculos do Dieese apontam uma defasagem de quase 62% entre 1996 e 2013

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) pediu nesta quarta-feira (12) que a população brasileira apoie a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que nesta semana ingressou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a correção imediata da tabela do Imposto de Renda (IR). Segundo o parlamentar, “o Brasil possui uma das cargas tributárias mais altas em todo o mundo e a iniciativa pretende fazer justiça com o cidadão, evitando que ele pague mais do que o devido”, destacou.

Na ação, a OAB pede que seja utilizado o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo IBGE. Como o governo vem utilizando a Taxa Referencial (TR) para corrigir a tabela do Imposto de Renda, a defasagem acumulada entre 1996 e 2013 chega a quase 62%, segundo cálculo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Dessa forma, caso estivesse atualizada, a tabela só incidiria em quem ganhasse acima de R$ 2.758,46 mensais. Hoje, o limite de isenção é para quem ganha até R$ 1.787 por mês.

A ação resultaria não apenas no aumento do limite de isenção, mas contemplaria todas as outras faixas de rendimento. Dessa forma, a alíquota de 7,5% passaria a ser aplicada para quem recebe entre R$ 2.758,47 até R$ 4.134,05. Já o desconto de 15% seria aplicado sobre a faixa salarial de 4.134,06 a R$ 5.512,13. A alíquota de 22,5% valeria para quem recebe salários entre R$ 5.512,14 e R$ 6.887,51. Por fim, a alíquota máxima, de 27,5%, incidiria sobre vencimentos superiores a R$ 6.887,52.

Como foi feito um pedido liminar, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, terá de decidir se o aumento no limite de isenção valerá já para a declaração que tem de ser entregue até o dia 30 de abril, relativa ao ano-base de 2013. “A pressão da sociedade é fundamental neste momento. Tenho certeza que o STF ouvirá o apelo das ruas e verá que o contribuinte carrega um peso tributário excessivo”, destacou Jerônimo. Caso conceda a liminar, o ministro Luís Roberto Barroso ainda terá de levar a decisão para ser referendada pelo plenário do Supremo.