Em ofício encaminhado à Ministra da Agricultura, entidade fala em “anistia” de débitos tributários para os produtores rurais pessoas físicas
O deputado federal Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) classificou como oportuno e correto o ofício encaminhado pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) à ministra da Agricultura, Tereza Cristina, no qual a entidade reconhece a necessidade de solução para o passivo do Funrural. No documento, a CNA solicita a “anistia” dos débitos relativos à comercialização da produção agropecuária dos produtores rurais pessoas físicas. “Minha única discordância é em relação ao termo anistia, porque eu considero esse débito inexistente. Portanto, eu prefiro trabalhar com a tese da remissão, porque não se anistia algo que não existe”, ponderou o parlamentar.
Jerônimo recorda que, por muitos anos, lutou quase que solitariamente para impedir a cobrança do passivo, gerado por uma mudança de interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), não recebendo o apoio de entidades importantes do agronegócio, como a própria CNA, que optou por orientar os produtores a pagar os valores correspondentes ao período em que a contribuição foi considerada inconstitucional. “Fico feliz agora em ver que essa luta não foi em vão, que outros atores importantes se somam a uma causa maior. Portanto, não estava vendendo terreno na Lua, como alguns se referiram à minha bandeira”. O deputado lembrou ainda do compromisso assumido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em resolver o impasse do Funrural na Reforma Tributária.
# FUNRURALNÃO
