Decretos de Dilma Rousseff desapropriaram imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e terras indígenas

O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) apresentou na Câmara dos Deputados 29 projetos de decreto legislativo (PDCs) suspendendo decretos assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff que desapropriaram imóveis rurais para reforma agrária e regularização de territórios quilombolas e terras indígenas, que totalizam 826,6 mil hectares (o equivalente a 8,26 mil quilômetros quadrados).

De acordo com Goergen, esses decretos possuem vício de origem e de forma por terem sido publicados próximos à data de votação, na Câmara, da admissibilidade do processo de impeachment contra a presidente Dilma. Para o deputado, os documentos não visaram atender aos beneficiados, “mas apenas marcar a gestão [da presidente afastada] sem a devida análise e discussão do tema”.

Para ele, o Executivo não atendeu aos princípios base do ato administrativo (legalidade, impessoalidade e moralidade) e, por isso, as normas são inconstitucionais, além de extrapolarem o poder regulamentar da presidente da República.

Todos os 29 PDCs serão votados no Plenário da Câmara dos Deputados. Antes disso, terão que ser analisados nas comissões. O destino de cada proposta varia conforme a localização do imóvel ou o objetivo do decreto. A tramitação dos PDCs do deputado Goergen é descrita abaixo.

Direitos Humanos
Serão analisados nas comissões de Direitos Humanos; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania:

PDC 348/16 – suspende a homologação da demarcação da terra indígena Piaçaguera, localizada no município de Peruíbe (SP);

PDC 349/16 – suspende a desapropriação de imóvel rural localizado Chapecó (SC);

PDC 366/16 – suspende a desapropriação dos imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Macambira, localizados nos municípios de Santana do Matos, Lagoa Nova e Bodó (RN); e

PDC 382/16 – suspende a desapropriação dos imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Caraíbas, localizado nos municípios sergipanos de Canhoba, Amparo do São Francisco, Aquidabã, Cedro de São João e Telha.

Agricultura
Serão analisados apenas nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, as seguintes propostas:

PDC 356/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Tingui, no município de Quixeramobim (CE);

PDC 357/16 – suspende a desapropriação das fazendas de Macacos, Boi Preto, Pereiros, Pimenta e Logradouro, no município de Souza (PB);

PDC 358/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Trapiá, nos municípios de Canindé e Itatira (CE);

PDC 359/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Curitiba, no município de Iramaia (BA);

PDC 361/16 – suspende a desapropriação da Fazenda São João, no município de Nova Alvorada do Sul (MS);

PDC 362/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Complexo Nascença, no município de Japoatã (SE);

PDC 363/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Lagoa dos Bois/Tunisia, no município de Quixeramobim (CE);

PDC 365/16 – suspende a desapropriação do imóvel rural denominado Areia Branca/Futuro, situado no município de Açu (RN);

PDC 368/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Conceição, no município de Fazenda Nova (GO);

PDC 371/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Conjunto Serro Azul, no município de Porto Seguro (BA);

PDC 372/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Ambrósio ou Moreira, no município de Unaí (MG);

PDC 373/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Malhadinha, nos municípios de Flores de Goiás e de Vila Boa (GO);

PDC 374/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Lagoa da Vaca, situado entre os municípios de Manari e Inajá, em Pernambuco, e Mata Grande, em Alagoas;

PDC 375/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Riacho do Mato, localizada em São João D’Aliança (GO);

PDC 376/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Barra, situado no município de Adustina (BA); e

PDC 377/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Prudentina, situado em Laranjal (PR).

Amazônia
Por fim, serão analisados nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania os seguintes PDCs:

PDC 350/16 – suspende a homologação da demarcação da terra indígena Pequizal do Naruvôtu, localizada nos municípios de Canarana e Gaúcha do Norte (MT);

PDC 354/16 – suspende a homologação da demarcação da terra indígena Cachoeira Seca, localizada entre os municípios de Altamira, Placas e Uruará (PA);

PDC 355/16 – suspende a desapropriação dos imóveis rurais abrangidos pelo território quilombola Monge Belo, localizados nos municípios de Anajatuba e Itapecuru Mirim (MA);

PDC 360/16 – suspende a homologação da demarcação do território quilombola Gurupá, no município de Arari (PA);

PDC 364/16 – suspende a desapropriação do imóvel rural denominado Marfim e Maratoan, situado em Lago Verde (MA);

PDC 367/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Bela Vista, situada em Jacundá (PA);

PDC 369/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Vera Cruz/Primavera, no município de Carmolândia (TO);

PDC 370/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Caldeirão/Data São Gonçalo, no município de Chapadinha (MA); e

PDC 378/16 – suspende a desapropriação da Fazenda Padre Cicero/Conquista, situado em Açailândia (MA).

ÍNTEGRA DAS PROPOSTAS no link:

http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/AGROPECUARIA/511371-GOERGEN-APRESENTA-29-PROJETOS-PARA-SUSTAR-DECRETOS-DE-DESAPROPRIACAO-DE-DILMA.html