Requerimentos de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS) foram aprovados nesta quarta-feira (11) pela Comissão de Agricultura

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) aprovou, nesta quarta-feira (11), três requerimentos de autoria do deputado Jerônimo Goergen (Progressistas-RS). Através deles fica determinada a realização de audiências públicas para discutir a remissão do passivo do Funrural, a criação do Fundo de Aval Fraterno (FAF) e a implantação do programa RenovaBio. As datas de realização dos debates serão marcadas posteriormente.

Funrural
Promessa de campanha e uma das principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro junto ao agronegócio, a remissão do passivo do Funrural ainda segue sem definição. O setor não reconhece a dívida, criada a partir de uma nova interpretação do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança indevida entre os anos de 2010 e 2017. “Acreditando que o tema teria rápida solução na gestão Bolsonaro, os produtores rurais acabaram não aderindo ao Refis do Funrural, cujo prazo de adesão acabou no final de 2018. Hoje, todos eles estão com as certidões de débito negativadas junto à Receita Federal e sem acesso ao crédito oficial”, explicou Jerônimo. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 9252/2017, que extingue esse passivo bilionário. O deputado busca junto ao governo federal uma proposta de consenso e já obteve do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que tema ganhará prioridade assim que chegar ao plenário da Casa.

Fundo de Aval Fraterno (FAF)
O mecanismo foi criado pelo Ministério da Economia como forma de reduzir os riscos da Linha de Composição de Dívidas Agropecuárias criada pelo BNDES. O FAF ainda depende da edição de uma Medida Provisória para entrar em vigor. “Há mais de dois meses que aguardamos por essa MP. Na abertura da Expointer, a ministra Tereza Cristina chegou a anunciar que ela seria editada no dia 30 de agosto. Até agora nada. A última informação é que o texto segue retido sob análise técnica dentro do Banco Central”, explicou Jerônimo.
O parlamentar foi o grande responsável pela criação da linha do BNDES ainda no ano passado durante os trabalhos da Comissão Externa do Endividamento Agrícola (CEXAGRIC). Com dificuldades de aceitação juntos aos bancos, Jerônimo seguiu negociando com o Ministério da Economia uma maneira de operacionalizar os recursos e quebrar a resistência das instituições bancárias, que alegaram risco elevado nas operações. A ideia é reunir garantias “solidárias” para destravar a linha do BNDES, que hoje não atrai bancos interessados em operá-la como repassadores. “O fundo é uma proposta nossa para resolver o endividamento, que hoje é um dos maiores problemas dos agricultores. A inadimplência é tão elevada que o produtor nem consegue mais recorrer a bancos”, explicou. A negociação junto ao BNDES também inclui uma linha de renegociação para produtores com dívidas junto às revendas de defensivos e insumos, com prazo de cinco anos e dois de carência.
A ideia é que grupos de até dez produtores com dívidas em um mesmo credor se juntem para tomar novos empréstimos e sanar compromissos pendentes. O banco irá emprestar usando dinheiro do BNDES. Os produtores e seus credores deverão reservar pelo menos 8% em uma conta garantia, formando um fundo que poderá ser acessado em caso de inadimplência de um dos integrantes do condomínio. Inicialmente fixada em 10,4% ao ano, a linha poderia ser operada com uma taxa anual de 9%, com 12 anos de prazo para pagamento e três de carência. A estimativa é que é que esse mecanismo possa liberar pelo menos R$ 20 bilhões em novos empréstimos para que produtores rurais renegociem dívidas passadas e financiem as próximas safras.

RenovaBio
O RenovaBio é uma política de Estado que objetiva traçar uma estratégia conjunta para reconhecer o papel estratégico de todos os tipos de biocombustíveis na matriz energética brasileira, tanto para a segurança energética quanto para mitigação de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa. “Essa é uma política fundamental para a expansão do setor e precisamos atualizar como está o cronograma de implantação”, argumentou o autor do requerimento, que também preside a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.