Novo marco legal vai permitir às empresas aumentar a produção do biocombustível

A cadeia produtiva do biodiesel segue aguardando a confirmação do governo para a elevação da mistura do biodiesel no diesel fóssil, hoje congelado em 5% (B5). A tendência é de que o índice passe para 6% (B6) ou 7% (B7) em 2014. O texto da nova legislação (PNPB) está pronto no Palácio do Planalto e deve ser enviado ao Congresso por meio de Medida Provisória (MP) ou Projeto de Lei com urgência Constitucional. O presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), ressalta que a palavra empenhada pelo coordenador da Comissão Executiva Interministerial do Biodiesel (Ceib), Rodrigo Rodrigues, e do próprio ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, reforçam a expectativa de que o novo marco seja confirmado nos próximos dias. “Eu imagino que eles estão totalmente conscientes do que anunciaram. Estamos confiantes, temos novembro como um mês decisivo, embora a Medida Provisória possa ser editada até dezembro. Estamos com o pedido de agenda feito ao ministro Lobão e aguardamos esse encontro para que possamos esclarecer isso o mais rápido possível”, destacou o parlamentar.

O setor do biodiesel pede regras claras, segurança jurídica e regulatória para que os empresários possam dar continuidade aos investimentos. O aumento da mistura para 7% traria a imediata elevação do mercado em 40%. Sem isso, a ociosidade da indústria chegará a 65%. Com um mercado fixado em B7, a ociosidade é reduzida para a metade da capacidade instalada, garantindo a manutenção da competitividade de preço nos leilões de venda da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O Programa Nacional de Produção de Biodiesel (PNPB) nasceu em 2005 e tinha uma agenda definida. Começou com a mistura de 2% e, em 2010, foi elevada a 5%. Os 7% viriam este ano e, prevendo uma expansão neste mercado, a iniciativa privada investiu pesado no setor.
De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE), de 2008 a 2011, quando a mistura de biodiesel no litro de diesel chegou no índice máximo permitido por lei, a geração de riquezas agregadas pela produção do biocombustível ao Produto Interno Bruto (PIB) foi de R$ 12 bilhões. No mesmo período, a produção de biodiesel representou uma economia de R$ 11,5 bilhões em importações de diesel fóssil. Ainda de acordo com a FIPE, a cadeia produtiva gerou 86.112 empregos em 2012, beneficiando mais de 100 mil famílias de agricultores familiares.

Sem um novo marco legal que permita o aumento da mistura, desde janeiro de 2013 o Brasil deixou de obter ganhos importantes. Se este índice já estivesse em vigor, deixaríamos de importar cerca de 500 mil m³ de diesel fóssil, gerando uma economia de US$ 400 milhões, o equivalente a uma redução de 10% do volume de diesel importado. A medida agregaria cerca de R$ 14 bilhões ao Produto Interno Bruto (PIB), uma elevação estimada em 0,30%, com uma geração de mais de 130 mil postos de trabalho. De acordo com Jerônimo, estudos encomendados pela cadeia produtiva derrubaram o argumento de que o novo marco regulatório traria consigo um risco inflacionário. O parlamentar ressalta que o aumento da mistura só trará benefícios para o Brasil. “Tem muitos ganhos. Na agregação de valor da matéria-prima, tem o ganho da ração, tem o ganho ambiental, tem a geração do emprego no campo e na indústria. O governo percebeu isso e ao confirmar o aumento dessa mistura vai dar um passo muito importante na consolidação da nossa economia do agronegócio”, justificou. Mesmo diante de tantas incertezas e dificuldades, o Brasil disputa o segundo lugar no ranking mundial de produção e consumo do biocombustível, performance inusitada para uma indústria criada há pouco mais de sete anos.